Através deste documento, informamo-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Leadec Holding BV & Co. KG e pelas suas empresas associadas*, nos termos do artigo 15.º da Lei das Sociedades Anónimas, bem como sobre os direitos que lhe assistem ao abrigo da legislação em matéria de proteção de dados.
O responsável pelo tratamento de dados é a Leadec Holding BV & Co. KG ou a respetiva empresa associada* com a qual mantém uma relação comercial.
Informações de contacto:
Contacto para questões de proteção de dados:
No âmbito da relação contratual e para a preparação do contrato, podemos tratar os seguintes dados pessoais:
Em princípio, obtemos os seus dados pessoais através de si no âmbito da fase de negociação do contrato (por exemplo, primeiro contacto no nosso stand de feira) ou durante a vigência da relação contratual. Excepcionalmente, em determinadas situações, os seus dados pessoais também são recolhidos junto de outras entidades. Isso inclui consultas pontuais a agências de informação de crédito sobre informações relevantes, nomeadamente relativas à solvabilidade, ao comportamento de crédito e à verificação de listas de embargo. Podem também incluir-se o conteúdo do seu pedido, os documentos anexados, bem como a comunicação necessária para o processamento.
No tratamento dos seus dados pessoais, são sempre respeitadas as disposições do RGPD da UE, da BDSG e de outras disposições legais aplicáveis.
Na qualidade de especialistas em serviços industriais, utilizamos os seus dados exclusivamente para a execução de medidas pré-contratuais (por exemplo, para a elaboração de propostas de produtos ou serviços), para o cumprimento de obrigações contratuais (por exemplo, para a prestação dos nossos serviços, a execução do contrato de fornecimento ou para o processamento de encomendas, pedidos e pagamentos) (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD da UE), para o cumprimento de obrigações legais (por exemplo, decorrentes de disposições fiscais) (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD da UE), para a oferta de produtos e serviços, bem como para o reforço da relação com o cliente, o que pode incluir análises para fins de marketing e publicidade direta.
Podemos tratar os dados pessoais que nos fornece no âmbito de pedidos de informação de clientes, potenciais clientes ou fornecedores também com recurso a aplicações internas baseadas em IA. Isto serve, em particular, para apoiar os nossos colaboradores na análise, estruturação, síntese, verificação preliminar e preparação de respostas aos seus pedidos, bem como no processamento eficiente dos processos empresariais. A verificação final e a decisão sobre o tratamento do seu pedido são, em princípio, da responsabilidade dos colaboradores da Leadec. A base jurídica, na medida em que o tratamento seja necessário para a celebração ou execução de um contrato, é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD da UE. Na medida em que o tratamento se destine à organização eficiente , à garantia da qualidade e à melhoria dos nossos processos empresariais, este é efetuado com base no nosso interesse legítimo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD da UE.
É evidente que o seu consentimento no tratamento de dados também pode constituir uma base jurídica para o tratamento de dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD da UE). Antes de o consentimento ser concedido, informá-lo-emos sobre a finalidade do tratamento de dados e sobre o seu direito de revogação, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD. Caso o consentimento se refira também ao tratamento de categorias especiais de dados pessoais, nos termos do artigo 9.º do RGPD, iremos informá-lo expressamente sobre esse facto com antecedência.
A Leadec Holding BV & Co. KG está, além disso, interessada em manter a relação com o cliente e em enviar-lhe informações e ofertas sobre os nossos produtos/serviços por e-mail e/ou correio. Por conseguinte, tratamos os seus dados para lhe enviar as informações e ofertas correspondentes (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD da UE).
Para a deteção de infrações penais, os seus dados pessoais só serão tratados nos termos do artigo 10.º do RGPD da UE.
Assim que os seus dados deixarem de ser necessários para os fins acima referidos ou caso tenha revogado o seu consentimento, serão por nós eliminados. A conservação dos dados para além da vigência da relação contratual só ocorre nos casos em que estejamos obrigados ou autorizados a fazê-lo. As disposições que nos obrigam à conservação dos dados encontram-se, por exemplo, no Código Comercial ou no Código Fiscal. Daí pode resultar um prazo de conservação de até dez anos. Além disso, devem ser respeitados os prazos de prescrição previstos na lei.
Na nossa empresa, asseguramos que apenas os departamentos e as pessoas que necessitem dos seus dados para o cumprimento das nossas obrigações contratuais e legais os recebam. Caso prestemos serviços à sua empresa em vários países, poderá ocorrer, se for caso disso, a partilha dos seus dados relacionados com o pedido entre os colaboradores responsáveis pelo seu caso, com vista a melhorar a qualidade do nosso serviço.
Em determinados casos, prestadores de serviços (por exemplo, prestadores de serviços de TI, de expedição e financeiros) apoiam os nossos departamentos especializados no cumprimento das suas funções. Foram celebrados com todos os prestadores de serviços os acordos contratuais necessários em matéria de proteção de dados.
Na medida em que utilizemos aplicações baseadas em IA, também podem ser envolvidos prestadores de serviços de TI ou fornecedores das respetivas aplicações, na qualidade de subcontratantes ou outros prestadores de serviços. O tratamento de dados só é efetuado na medida do necessário e com base nos acordos de proteção de dados exigidos em cada caso.
Além disso, nos casos previstos na lei, somos obrigados a transmitir determinadas informações a entidades públicas, tais como: autoridades fiscais, autoridades de investigação criminal e autoridades aduaneiras.
A transferência de dados para países terceiros (fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu) só ocorre na medida em que tal seja necessário para a execução da relação contratual ou com o fornecedor, ou seja exigido por lei, ou ainda se nos tiver dado o seu consentimento para o efeito.
Os dados pessoais são transmitidos tanto a prestadores de serviços externos como a empresas do grupo ou empresas associadas, algumas das quais se encontram fora do Espaço Económico Europeu, por exemplo, nos EUA, no Brasil, na Índia ou na China.
O cumprimento do nível de proteção de dados é garantido, em primeiro lugar, por um acordo contratual adequado em matéria de proteção de dados, por exemplo, as cláusulas contratuais-tipo da UE.
Os seus direitos enquanto titular dos dados estão regulamentados nos artigos 15.º a 22.º do RGPD da UE.
Isto inclui:
Para exercer estes direitos, contacte, em Portugal: dataprivacy.DE@leadec-services.com, indicando, sempre que possível, se está relacionado connosco, por exemplo, como candidato, cliente ou fornecedor. A partir de outros países, pedimos-lhe que contacte os dados de contacto indicados* do seu país. O mesmo se aplica se tiver dúvidas sobre o tratamento de dados na nossa empresa ou se pretender revogar um consentimento já concedido. Além disso, pode apresentar uma reclamação contra o tratamento de dados junto de uma autoridade de controlo de proteção de dados.
Caso tratemos os seus dados para salvaguardar interesses legítimos, pode opor-se a esse tratamento a qualquer momento por motivos decorrentes da sua situação específica; isto aplica-se igualmente à definição de perfis baseada nestas disposições.
Nesse caso, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos imperiosos e legítimos para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou que o tratamento se destine à reivindicação, exercício ou defesa de direitos legais.
Se tratarmos os seus dados pessoais para fins de publicidade direta, tem o direito de se opor sem indicar motivos; isto aplica-se igualmente à definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com essa publicidade direta. Se se opuser ao tratamento para fins de publicidade direta, deixaremos de tratar os seus dados pessoais para esses fins.
Para o estabelecimento ou a execução de uma relação contratual, é obrigado a fornecer determinados dados pessoais. Tal é necessário para a constituição, execução e rescisão da relação contratual, bem como para o cumprimento das obrigações contratuais e legais a ela associadas. A execução do contrato não é possível sem o fornecimento destes dados.
Não utilizamos processos de tratamento exclusivamente automatizados, incluindo a definição de perfis, que tenham efeitos jurídicos para si ou que o prejudiquem significativamente de forma semelhante. As aplicações baseadas em IA, na medida em que sejam utilizadas, servem apenas como apoio à preparação, estruturação ou processamento de processos; uma avaliação ou decisão final é, em princípio, efetuada por colaboradores da Leadec.
